GOVERNO ENVIA ORÇAMENTO PARA A ASSEMBLEIA

O secretário do Planejamento do Estado, Antônio Alberto Valença, entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), na tarde desta terça-feira (28), a mensagem ao Legislativo baiano com a Lei Orçamentária Anual para 2011, a LOA, principal peça orçamentária do Executivo. O curioso é que, devido a percalços políticos e à eleição, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ser votada no primeiro semestre, ainda não foi apreciada pelos parlamentares baianos. É a partir da LDO – documento mais genérico, que aponta as prioridades e os indicativos de repasses para cada pasta –, que, teoricamente, o Estado deveria elaborar a LOA. O orçamento para 2011, segundo nota oficial do governo, foi elaborado na observância “das diretrizes orçamentárias previstas na Lei nº 18.698, de 13 de maio de 2010”.  É possível observar no site da AL, entretanto, que a matéria não foi transformada em Lei, conforme sentencia a nota. A data citada se refere ao dia em que a proposta foi protocolada no Legislativo. Desta forma, se forem acatadas emendas na votação da LDO, provavelmente a LOA também terá de ser alterada.