PRESIDENTE DO TSE DIZ QUE FICHA LIMPA ESTÁ EM VIGOR

Segundo Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor e será aplicada “com rigor” já nas eleições deste ano. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24), em visita do ministro ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e veio um dia após a divulgação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estava indeciso sobre a questão, interrompendo o julgamento do caso específico do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, após empate de 5 votos a 5. Para Lewandowski, com o empate, deveria prevalecer a decisão do TSE, uma vez que a lei não foi declarada inconstitucional. Sete horas após a suspensão do julgamento, Roriz anunciou que sua mulher o substituirá na disputa eleitoral. Para o presidente do TSE, a notícia não cria incertezas quanto a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Lewandowski afirmou que casos de desistência de candidatura durante o processo eleitoral são normais e estão previstos na legislação. Ele destacou que, apesar da desistência de Roriz prejudicar o julgamento do seu recurso, a grande repercussão do caso pode ampliar a análise do assunto, fazendo até com que os efeitos não fiquem restritos às partes do processo. Segundo o ministro, cabe agora ao STF decidir se o julgamento do recurso de Roriz poderá ou não ser encerrado por desistência.