ESTADO COMPRA BRIGA DA GESTÃO SOUTO

A Procuradoria Geral do Estado tentará modificar a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou na última terça-feira (21) o Estado a pagar mais de R$ 5 milhões por atuação irregular de 6.480 estagiários em 2004. Na época, o governador da Bahia era Paulo Souto (DEM), que hoje concorre contra a reeleição de Jaques Wagner (PT), teria promovido a contratação de estudantes para trabalhar como atendentes e conferentes no processo de matrícula da rede estadual de ensino. A ação civil pública que denunciou o episódio foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, que considerou “desvio de finalidade” colocar alunos para desenvolver tais atividades, uma vez que não colaboravam para o processo de aprendizado. O argumento foi acatado pelo TST que, em sentença, determinou a pena por dano moral coletivo. “O acórdão regional apontou claramente o descaso do governo baiano com legislação pertinente, ao permitir, por meio de contrato fraudulento, a exploração indevida da mão de obra dos estudantes, violando assim os princípios da legalidade e da moralidade”, aponta o TST.

Embargo de declaração - A gestão corrente da Procuradoria Geral do Estado, apesar de a contratação considerada irregular dos mais de 6 mil estagiários ter sido feita na administração anterior, contesta a aplicação da multa de R$ 5.054.400 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em nota, o órgão declara que “não é possível a condenação por dano moral de um ente público”. Embora a PGE defenda que não há ilegalidade no procedimento, o secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto, procurado pelo Bahia Notícias, fez questão de ressaltar que “o problema ocorreu na gestão de Paulo Souto” e que atualmente o processo de matrícula da rede é informatizado e "feito de forma natural”, sem que haja a necessidade de terceirização dos serviços. Mesmo assim, o procurador-chefe da PGE em Brasília, Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos, assegura que entrará com um embargo de declaração para contestar a decisão do TST. “As atividades desenvolvidas pelos estudantes foram compatíveis com o currículo escolar do ensino médio, não tendo havido, portanto, desvirtuamento de atividades”, diz a Procuradoria em nota. O Estado terá dez dias para se manifestar sobre a condenação e aguarda apenas a publicação da condenação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima segunda (27).