ESTADO COMPRA BRIGA DA GESTÃO SOUTO I

A Procuradoria Geral do Estado tentará modificar a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou na última terça-feira (21) o Estado a pagar mais de R$ 5 milhões por atuação irregular de 6.480 estagiários em 2004. Na época, o governador da Bahia era Paulo Souto (DEM), que hoje concorre contra a reeleição de Jaques Wagner (PT), teria promovido a contratação de estudantes para trabalhar como atendentes e conferentes no processo de matrícula da rede estadual de ensino. A ação civil pública que denunciou o episódio foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, que considerou “desvio de finalidade” colocar alunos para desenvolver tais atividades, uma vez que não colaboravam para o processo de aprendizado. O argumento foi acatado pelo TST que, em sentença, determinou a pena por dano moral coletivo. “O acórdão regional apontou claramente o descaso do governo baiano com legislação pertinente, ao permitir, por meio de contrato fraudulento, a exploração indevida da mão de obra dos estudantes, violando assim os princípios da legalidade e da moralidade”, aponta o TST.