PREFEITURA SUSPENDE FISCALIZAÇÃO DE CADEIRINHAS

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) decidiu suspender a punição aos motoristas que não cumprirem a lei das cadeirinhas. As sanções aos infratores só serão retomadas quando a ausência do item nas lojas for equacionada. A decisão, provisória, considerou a dificuldade dos consumidores em encontrar o equipamento. No entanto, a medida depende de avaliação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para vigorar. A prefeitura enviou um comunicado ao órgão, e os agentes municipais trabalham apenas de forma educativa. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a administração municipal deve aplicar a multa de R$ 191,54 exigida na resolução aos motoristas infratores. De acordo com o Denatran, o descumprimento da determinação pode levar o órgão a acionar "o Ministério Público ou ao Judiciário para que estes possam tomar as medidas cabíveis". Informações do Terra.