PREFEITURA APRESENTA PROJETO ORLA AO MPF

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definirá como serão as estruturas temporárias que poderão ser usadas pelos comerciantes na orla, até que as barracas definitivas sejam construídas, será apresentado nesta quarta-feira (8) aos representantes do Ministério Público Federal (MPF). Caso seja aceito, o projeto, que já foi aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU), Ibama, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deverá sair do papel até o fim do mês ou assim que o governo federal liberar os R$ 3 milhões pedidos pelo prefeito para a compra das novas estruturas. A reunião será às 10h, de acordo com a prefeitura. No TAC, estão previstas 266 cabanas. Armadas com estruturas de alumínio e toldo, deverão ser montadas e desmontadas diariamente. Não será permitido cozinhar na areia, com exceção para as baianas de acarajé. As barracas terão distância de 100 metros de uma para outra. Informações do Correio.