PGM DÁ PARECER PRÓ-CONSELHO DA CIDADE

A Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou nesta segunda-feira (29) um parecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) que dá o aval para a instalação do Conselho da Cidade. O colegiado, criado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, será formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Por lá, passarão as principais decisões sobre a capital baiana, inclusive a liberação das Transferências do Direito de Construir, as Trancons. A pressão pela instalação do Conselho cresceu nas últimas semanas com a revelação de uma suposta Máfia da Transcon em que haveria um esquema para concedê-la a empreendimentos na orla, o que é proibido pelo PDDU. João Pereira, coordenador da Federação das Associações de Bairros (Fabs), comemora. “Todos esses problemas têm ocorrido porque não havia o Conselho da Cidade. Também não existe política pública de planejamento urbano”, criticou. Informações do A Tarde.