ESPECIALISTAS APONTAM NECESSIDADE DE ESTUDO

Especialistas do meio ambiente urbano discordam do entendimento do Executivo municipal sobre a falta de necessidade do estudo de impacto de vizinhança (EIV) para a liberação do alvará na Fonte Nova. O arquiteto e urbanista Armando Branco considera que a inexistência da lei regulamentadora não pode isentar o poder municipal de realizar e exigir os estudos técnicos sobre mobilidade e acessibilidade urbana. “Conforme o Estatuto da Cidade, obrigatoriamente tem de se ter o EIV, sem ou com a regulamentação. Isso não pode deixar de ser feito pelo fato de até hoje, por incompetência da prefeitura, não se ter feito a lei”, afirmou. O Estatuto da Cidade é uma lei federal que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Branco ressalva que, apesar de a nova arena ter uma capacidade menor de espectadores do que a antiga Fonte, ela vai ser de multiuso. “Você tem uma mudança de uso. Era um estádio que vai ser transformado em uma arena”, avaliou. Informações do A Tarde.