JH MULTADO POR CONTRATO IRREGULAR

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito João Henrique ao pagamento de multa no valor de R$ 2,5 mil por ter contratado professores para o programa Telecurso 2000 de forma irregular, no exercício de 2008. O gestor pode recorrer da decisão, mas o termo de ocorrência diz que a pasta da Educação, à época, não apresentou aos membros da Corte o contrato formal, assim como o registro no Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal (SAPPE). No total as despesas custaram aos cofres públicos o montante de R$ 216,9 mil. A prefeitura usou como argumento para esses contratos, a necessidade de continuar a prestação de serviços e a falta de professores concursados.