PROCURADORA DIZ QUE PARECER NÃO FOI ESPECÍFICO

A ex-secretária Kátia Carmelo e a subprocuradora do município, Angélica Guimarães, entraram em confronto durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (18). Carmelo, em pronunciamento, descredenciou o parecer da PGM, que teria sido requisitado por entidades privadas, e não a Sucom.  A gestora pregou que o órgão municipal, mesmo supostamente respaldado pelo parecer, tem responsabilidade sobre a ilegalidade de permitir a utilização de Trancons em obras da orla. “Não há parecer que o force a descumprir a lei”, defendeu. Angélica Guimarães, em seguida, fez um discurso em tom de desabafo e com rebuscado juridiquês explicou que o parecer não tratou diretamente sobre o caso das Trancons. A consulta, segundo ela, questionou sobre uma situação genérica, que tinha como escopo o a questão do direito adquirido. “A Procuradoria não defere Transcon. Não entrei em Trascon e nem poderia”, argumenta. Guimarães destaca que trabalha com isenção, independentemente do autor da consulta. “Quero ser tratada com o respeito que mereço. Não estou interessada em quem é o autor do requerimento”. Em seguida, Carmelo corrigiu: “Batam palmas à procuradora, porque o parecer é correto, mas foi mal utilizado”.