OAB DECIDE SOBRE PUNIÇÃO A MOTORISTAS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta terça-feira (17), por maioria de votos, sobre a constitucionalidade da aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se recusar a se submeter à medição dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, inclusive o uso de aparelhos conhecidos como "bafômetros". Confira os detalhes da decisão na Coluna Justiça!