TCM CONDENA PREFEITO DE IBIASSUCÊ

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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito de Ibiassucê, no sudoeste baiano, Heliton Alves Cardoso (PMDB), por irregularidades na aplicação de recursos públicos e pagamentos ilegais em 2009. A relatoria comprovou irregularidade na contratação de um vereador como odontólogo para prestar serviços profissionais com salário de R$ 3,48 mil. Também foram consideradas ilegais as contratações sem concurso público de dezenas de prestadores de serviço. A corte determinou a suspensão imediata dos contratos, principalmente o firmado com o parlamentar, para que se proceda à realização de concurso. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 3 mil. O gestor pode recorrer da decisão.