LÍDER DIZ QUE STF RESPALDA DECISÃO DA ASSEMBLEIA

A assessoria do deputado Heraldo Rocha, líder da Oposição na Assembleia Legislativa,distribuiu uma declaração do parlamentar segundo a qual "a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proferiu decisão liminar em favor do pagamento do adicional de função a 2,5 mil dos 18 mil servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), prova mais uma vez que a bancada da Minoria estava certa ao propor emenda ao projeto de lei, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e gratificações por Condições Especiais dos servidores da Justiça". Segundo o democrata, o veto atingiu uma combinação fechada na Assembleia entre bancada de Oposição e base governista, que tinha como objetivo estabelecer igualdade nos critérios de remuneração à categoria. Entretanto, houve quebra de acordo com o veto do governador Jaques Wagner ao artigo 10 do projeto de lei. “Este governo está perdido. Não sabe como governar após quase quatro anos de Poder e vê todas as suas decisões serem reformadas pela Justiça, quer seja pelo Supremo, pelas investigações do Ministério Público federal ou estadual, pela apreciação das contas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. O Governador poderia ter se poupado do constrangimento que passa agora de ter que acatar decisão judicial se tivesse aprovado nossas emendas. Agora vai ser forçado a aprovar tudo por ordem do STF”, protestou Rocha.