SITE OFICIAL DO ESTADO DESAFIA LEI ELEITORAL

Banner foi colocado há duas semanas no site oficial

De acordo com levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, em sites oficias de 14 governos estaduais há infrações à legislação eleitoral. Entre eles, o da Bahia. Apesar de publicar uma instrução normativa sobre as restrições da norma, a administração baiana manteve, em seu site institucional um "Balanço de Ações" das bandeiras eleitorais do governador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição. O documento, de 110 páginas, é anunciado na página inicial da Assessoria de Comunicação. O material foi postado há duas semanas. A resolução número 23.191 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito, ou seja, a partir de 3 de julho. O agente público que descumprir a determinação pode receber multa de até R$ 106,4 mil e o candidato beneficiado fica sujeito à cassação do registro de candidatura.