TRE FISCALIZA, MAS NÃO PODE PUNIR
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) fez, nesta segunda-feira (19), uma ronda em busca de propagandas irregulares pelas ruas de Salvador. Foram detectados quatro muros com pichações a favor do governador Jaques Wagner (PT) e outros três com o nome do deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB), que, na avaliação do chefe da 11ª Zona Eleitoral, Hilton Costa Júnior, tinham tamanho superior ao permitido pela legislação eleitoral, de 4 m². A ronda, no entanto, não tem o poder de punir as infrações – o TRE apenas julga as denúncias, mas não tem o poder de apontar as irregularidades. Essa tarefa cabe à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para onde foram encaminhadas as fotografias retiradas na diligência. As multas a serem aplicadas, caso comprovadas as irregularidades, são no valor inicial de R$ 2 mil, e podem chegar a R$ 8 mil. Informações do A Tarde.