JH VETA O QUE JÁ ERA PROIBIDO, DIZ ADVOGADO

Fotos: Max Haack/ BN

 

Após a assinatura do decreto que proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em certos locais da cidade, o Bahia Notícias consultou advogados especialistas do ramo e verificou que o prefeito João Henrique agiu com bom senso sobre a medida. Contudo, a análise do documento dá conta de que somente foi proibido o que já era desautorizado pela legislação nacional, desde antes, de acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim. A nova regra também elimina a especulação causada de que não seria permitida as pichações em muros privados, o que é de direito de todos os candidatos, postura que foi elogiada por Ismerim. “O decreto é juridicamente correto e o mais importante é o trabalho em conjunto com o judiciário”. Mas a medida também alfinetada pelo profissional. “Não há nada de novo nessa decisão. Está proibido o que já era proibido”, comenta o especialista. Em resumo, o papel da Prefeitura é de agente fiscalizador e deixará suas equipes da Sucom e Limburb a postos para relatar ao Tribunal Regional Eleitoral quem são os infratores.