SENADO CORTA APOSENTADORIA DE JUIZ CONDENADO

Juízes condenados continuam com seus salários, em eterna ´férias'

Nesta quarta-feira (7), os senadores aprovaram, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a brecha que permitia a juízes e membros do Ministério Público condenados, tanto pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) como pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou pela própria Justiça, receberem como punição a aposentadoria por interesse público. De iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a emenda constitucional prevê como punição a perda do cargo por decisão do tribunal a que estiver vinculado ou por iniciativa do conselho superior da instituição a que estiver vinculado, tomada pelo voto de dois terços de seus membros. O texto será agora submetido aos deputados.