MERCADO MANANCIAL PODE TER TVL SUSPENSO

Com relação à denúncia deste site sobre o descumprimento ao Decreto Municipal 20.714 (que regula as operações de carga e descarga de materiais em logradouros públicos) pela empresa Schincariol, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) informa que fiscais da autarquia estiveram no local que recebeu os produtos da empresa, localizado na Rua Barros Falcão, em Brotas, e notificou-o para que cumpra o decreto. “É importante que a população denuncie esses estabelecimentos para que possamos apertar o cerco contra as empresas que infringem a legislação”, afirma o superintendente da Sucom, Cláudio Silva. O gestor foi incisivo. "Caso o mercado continue desrespeitando o decreto, será autuado e poderá ter o TVL (Termo de Viabilidade de Localização, o pré-licenciamento das empresas) suspenso", completou. Resta agora saber se a punição foi aplicada às empresas que têm realizado o descumprimento da lei, como exemplos da Coca-Cola e Schincariol, já que também são responsáveis pelas infrações.