STF DECIDE SOBRE MUDANÇA PARTIDÁRIA ATÉ DIA 3

No dia 3 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se devolve aos partidos os mandatos de deputados que trocaram de legenda após as eleições de 2006. O STF vai julgar três mandados de segurança, propostos pelo PPS, PSDB e DEM. Eles pedem ao Supremo que obrigue a Câmara dos Deputados a declarar vagos os mandatos de deputados que trocaram de partido e que os suplentes sejam empossados. As legendas recorreram ao Supremo com base em entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores pertencem aos partidos pelos quais foram eleitos e não aos candidatos.