LDO SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA
A 15 dias do recesso parlamentar, depois de “pauta limpa”, os legisladores estaduais baianos, mais precisamente da situação, devem correr para tentar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), única proposição de maior impacto que ainda não foi apreciada na Casa. Contudo, a dificuldade será unir todos os parlamentares e conseguir consenso depois das barreiras impostas para votação dos projetos anteriores. A LDO é instrumento legal previsto na Constituição e tem como finalidade principal o alinhamento entre as prioridades do governo. A lei é uma das principais peças orçamentárias da Casa, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, o recesso só é decretado com a votação da matéria. Os parlamentares têm apenas esta quarta-feira (16) e a próxima terça-feira (22), véspera da festa junina, para apreciar a proposta, já que a Casa normalmente não vota na segunda-feira.