MARTA RODRIGUES CONTESTA LEI DE LÉO KRET

Foto: Max Haack/BN

Depois de sancionada pelo prefeito João Henrique, a lei que assegura aos travestis e transexuais o uso do nome social em órgãos da administração pública municipal e da iniciativa privada, e que seria de autoria da vereadora Léo Kret do Brasil (PR), tem causado polêmica. De acordo com a vereadora Marta Rodrigues (PT), a informação divulgada na imprensa de que a lei é de autoria de Léo Kret está equivocada, já que ela seria a autora da norma. De acordo com a assessora da petista, trata-se do projeto de lei número 29, dado entrada em 6 de março de 2009 (Leia aqui a proposta original: I, II, III, IV e V). O projeto da vereadora Léo Kret (31/2009) ainda não teria sido aprovado, e trata-se de uma indicação ao Executivo para instituir o nome social nas cadernetas escolares assim como o projeto de lei 313/2009, do Conselho Municipal de Cidadania LGBT.