ANEEL ESTUDA REEMBOLSO DE TARIFAS DE LUZ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002. Uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas, segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), chega a R$ 1 bilhão a mais, por ano, o valor pago pelos consumidores brasileiros. A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do país para alterar, daqui para frente, o cálculo dos reajustes. Mas há uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados. No entanto, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner afirmou que os reajustes já aplicados seguiram as regras vigentes. Por isso, não seria possível fazer o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu hoje abrir consulta para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.