PROJETO DO SENADO PODE AJUDAR CONDENADOS

O projeto ficha limpa, aprovado na noite de ontem (19), vai para a sanção presidencial com brechas que podem enfraquecer o espírito da lei. Uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e acatada pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), abre margem a interpretações contraditórias da futura legislação. A emenda – que substitui a expressão “tenham sido [condenados]” por “que forem condenados” – permite a tese de que pessoas que já estão com processo em curso hoje e já foram condenadas em segunda instância não sejam atingidas pela lei. Ou seja, abre a possibilidade de interpretar que as regras de inelegibilidade do ficha limpa só valerão para delitos que venham a ser cometidos após a sanção da lei.