NETO ACREDITA EM ACORDO COM OPOSIÇÃO SOBRE TJ

Foto: Evilásio Jr./BN

Zé Neto disse que não houve ilegalidade e sim conflito com constituições

O deputado estadual Zé Neto (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou ao Bahia Notícias que o impasse sobre a votação do Poder Judiciário que concedeu o direito de arrecadação do Tribunal de Justiça ao Estado será resolvido na próxima semana. Ele foi o relator do projeto e disse que não houve ilegalidade e sim um conflito entre o entendimento do assunto na Constituição Estadual, em que o artigo 156 determina que o faturamento recai sobre o Executivo, e a Constituição Federal, cujo artigo 98 dá outra faculdade. Ele informou que já se reuniu com as presidências do TJ-BA e da Procuradoria Geral do Estado e que na segunda (10) ou terça-feira (11) se encontrará com as lideranças dos blocos do governo, independente e oposição. “Até quarta, no máximo, acho que a questão será sanada sem maiores traumas. Haverá a alteração necessária, desde que haja acordo entre as lideranças. Pode ser feita a transferência para o Tribunal. Vou trabalhar para que o controle de dados seja disponibilizado com o nível satisfatório de transparência. Não deve haver dificuldades, pois a oposição tem tido muito comprometimento nas questões do Judiciário”, afirmou.