MINISTROS RECLAMAM DE PUNIÇÃO BRANDA

A proposta de mais rigor nas regras eleitorais reúnem a adesão de juristas e dirigentes políticos. A legislação prevê como única punição no período de pré-campanha a aplicação de multa em até R$ 25 mil. No início de abril, os candidatos que não disputam a reeleição tiveram que deixar o cargo, mas ainda não foram "oficializados" pelas convenções partidárias, o que será feito até o final de junho. Neste período do início de abril até o final de junho, os pré-candidatos seguem uma agenda de cunho eleitoral, e por vezes infligem a legislação, mas somente há a punição em forma de multas. Os pré-candidatos estão impedidos de fazer campanha até 5 de julho. Até lá, se a lei for levada ao pé da letra, eles não podem sair pelo país anunciado que são pré-candidatos. "Impedir que o sujeito se declare candidato é impossível. No momento em que se fala em liberdade e democracia, para que uma norma draconiana?", questionou o ex-ministro do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso. "[A lei] é de uma hipocrisia total, precisa ser adaptada a uma realidade, no mais, serve a essa guerrilha midiática que vemos em todas as eleições de um partido acusando o outro", disse o ex-ministro do TSE e do STF e presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence. Informações da Folha.