AV. ATLANTICA: PREFEITURA NEGA DESAPROPRIAÇÃO

Em contato com o Bahia Notícias, a assessoria do Prefeito João Henrique (PMDB) informa que a área destinada à construção da Avenida Atlântica não foi declarada de utilidade pública por decretos municipais, para fins de desapropriação (ver nota). Tal medida não seria possível, porque ainda não há  um projeto executivo para o equipamento, mas apenas uma proposta a ser discutida.  A Avenida Atlântica integra o pacote de 22 projetos do masterplan Salvador Capital Mundial, e foi concebida para cortar a Avenida Paralela e a orla. De acordo com a Prefeitura, a proposta prevê uma ponte sobre o Parque Ambiental do Vale Encantado, mas assegura não haver vigas de sustentação dentro do lago. Desta forma, não feriria a legislação ambiental – o parque é uma área de preservação permanente (APP). A assessoria informa ainda que, em 2009, a Secretaria de Habitação aterrou parte do lago do parque por ordem do Judiciário, devido ao alto índice de infestação do mosquito transmissor da dengue na região. A Prefeitura acrescenta também que a ação Judicial que ordenou o pagamento de multas, resultado de uma representação do Ministério Público (MP-BA), estão sendo respondidas judicialmente.