TRAÇADO DA AVENIDA ATLÂNTICA É ILEGAL

A Avenida Atlântica, um dos dois projetos ditos prioritários para a Copa do Mundo Fifa 2014, que já tem áreas de utilidade pública declaradas pelos decretos municipais, tem em seu traçado a previsão da ocupação do Parque Ambiental do Vale Encantado, uma Área de Preservação Permanente (APP). A obra fere a legislação e, se depender do Ministério Público (MP-BA), a proposta nem sairá do papel. O espaço está localizado entre os condomínios Alphaville, Le Park e Greenville, na Paralela. No ano passado, a Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia (AFA) entrou com representação por improbidade administrativa no MP-BA contra Antônio Abreu, secretário municipal de Habitação, o superintendente municipal de Meio Ambiente, Luís Antunes Nery, e o procurador geral do município, Pedro Guerra, por participação no processo de aterramento de rios e lagoas do Vale Encantado. A alegação da Sedham era a de que a iniciativa visava combater focos do mosquito da dengue. As obras de aterramento foram embargadas por órgãos estaduais de Meio Ambiente e pelo Tribunal de Justiça. Houve multa de R$ 2 milhões, pela invasão de APP, e de R$ 150 mil, por descumprimento de embargos judiciais, pagos pelos cofres municipais. Abreu também é alvo do inquérito 1033/09, da Polícia Federal, por crime ambiental. Informações do A Tarde.