STF COMEÇA A JULGAR LEI DA ANISTIA

o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (28) o julgamento da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura no período da ditadura militar. De acordo com a OAB, a norma “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime". O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, fará a sustentação oral do caso no STF.