“DOCUMENTO SEM VALIDADE”

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, o superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcisio Marques dos Santos, admitiu hoje que a instrução, que não tinha validade legal, sobre recomendações de pouso e decolagem em Congonhas foi distribuída “informalmente” para as empresas aéreas. “Foi informal a distribuição para as empresas”, afirmou. O documento em questão é uma instrução que, mesmo publicada no site da Anac, incluída num processo da Justiça Federal de São Paulo para liberar a pista principal de pouso para Congonhas, é considerada sem validade pela agência.