PRESIDÊNCIA PESQUISA SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República enviou sete perguntas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de questionar o uso da logomarca do governo federal em peças e material de publicidade institucional no período de eleição. A Secom também procura esclarecer dúvidas em relação à possibilidade de usar nomes de programas e de órgãos federais nas campanhas publicitárias. De acordo com a Corte, as propagandas institucionais só estão liberadas na época eleitoral em áreas com produtos e serviços que sofrem concorrência, como é o caso dos bancos. Há exceção também em casos de urgência pública, reconhecidos e autorizados pela justiça eleitoral.