PREFEITURA NÃO QUER ATUAÇÃO DO IBAMA NA PARALELA

A Mata Atlântica da Avenida Parelela está sendo devastada por empreendimentos, diz o Ibama

A Prefeitura de Salvador quer impedir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscalize as obras de empreendimentos na área de mata atlântica das avenidas Paralela e Octávio Mangabeira. Para tanto, o Executivo municipal entrou nesta quinta-feira (18) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, o Ibama embargou dez empreendimentos e emitiu mais de R$ 10,5 milhões em multas, após fiscalizar os canteiros de obras e as licenças ambientais de 35 construções. A prefeitura também deve R$ 4 milhões em multas por duas obras executadas na região que, segundo o Ibama, estavam sem licença ambiental e aterraram Area de Proteção Permanente (APP). “Há obras licenciadas pelo município que o Ibama estava embargando. O poder de fiscalizar é de quem deu a licença. A competência do município é constitucional”, reclama o procurador-geral de Salvador, Pedro Guerra. Em sua resposta, o instituto argumenta que, constitucionalmente, a sua função é fiscalizar. “O Ibama tem a atribuição de fiscalizar crimes ambientais em todo o território nacional”, pondera o superintendente do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto. Segundo Célio, nas obras autuadas, foram encontrados crimes ambientais como a ausência de licenciamento, desmatamento sem autorização e aterro de APPs. Informações do Correio.