STF OBRIGA ESTADOS A CUSTEAR REMÉDIOS CAROS

O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime nesta quarta-feira (17), reconheceu o direito dos brasileiros de recorrerem ao Judiciário para obter remédios e tratamentos sonegados pelo SUS. O Tribunal entende que os estados devem arcar com os custos dos remédios e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. Fica-se excetuado da regra apenas os tratamentos experimentais, cuja eficácia ainda não tenha sido atestada. “O direito à saúde representa um pressuposto de quase todos os demais direitos (...). É essencial que se preserve esse estado de bem-estar físico e psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional”, defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator do processo. O tribunal manteve de pé nove liminares concedidas a pacientes. A União e os Estados afetados pediam que fossem revogadas. Ao indeferir os nove recursos ajuizados pelo Estado, o STF sinalizou: desatendida nos guichês do SUS, a platéia deve, sim, recorrer ao Judiciário. Informações do colunista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo.