PROPOSTA QUE PROÍBE TAXA NA TELEFONIA É ADIADA

Proposta põe fim às taxas de assinatura na telefonia

Ficou para a semana que vem a votação do projeto de lei que proíbe as empresas telefônicas de cobrar a ‘tarifa assinatura’. De acordo com a coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, a proposta, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), já foi rejeitada na era Paulo Souto, mas foi reapresentada e será votada novamente. Alvaro argumenta que os baianos pagam R$ 80 milhões por mês com a tarifa e discorda do principal argumento contrário, o de que o Estado perderia arrecadação: “O consumidor gastaria em outra coisa”. O projeto é polêmico porque o Supremo Tribunal Federal já concedeu liminares em favor das telefônicas de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, onde já aprovaram legislações similares. O STF, entretanto, nunca revogou as leis por considerara a proposta de “relações de consumo e isso é com os estados”. O deputado argumenta, entretanto, que as novas leis dão subsídios para juizados especiais julgarem o assunto em caráter terminativo.