AL APROVA DOAÇÃO DE TERRENO E MUDANÇA NO ICMS

Apesar da obstrução discreta da bancada da oposição, os governistas da Assembleia Legislativa garantiram quorum às 21h desta terça-feira (16) e aprovaram dois projetos de interesse do Executivo. Um doa um terreno de 36.906,66 m² no Centro Administrativo da Bahia à União, para a construção do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região; e o outro projeto modifica artigos na legislação do Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) para beneficiar o programa Faz Cultura. A construção da nova sede do TRT, que será em frente à Assembleia Legislativa, já está em execução. As terras doadas, explica o líder governista Waldenor Pereira (PT), servirão para complementar o terreno que já foi cedido à União para o mesmo fim, em 1998. “As regras de área construída em Salvador mudaram nos últimos anos, e para o projeto original ser executado, será necessário a preservação de um percentual de área verde que não precisava antes. Estamos então doando essa área verde”, explicou. Na noite desta terça, foi aprovado também o requerimento de prioridade para o projeto que autoriza o Estado parcelar uma dívida de R$ 220 milhões com a Receita Federal. O mérito da proposta será apreciado na próxima terça-feira (23).