TJ-BA QUER CRIAR 84 CARGOS COMISSIONADOS

Desembargadores terão que encontrar uma solução para o inchaço na folha salarial

Apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter recomendado a demissão de 400 funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tramita um projeto na Assembleia Legislativa que pretende criar mais 84 cargos comissionados ao custo de R$ 3 milhões ao ano. A matéria trata da extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e a criação de uma nova estrutura dentro da Corte para desempenhar as funções do órgão. O TJ-BA não pode aumentar o gasto com pessoal, pois no orçamento aprovado para 2010, a folha salarial já ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O CNJ, no seu relatório de inspeção assinado no dia 8, sinaliza que as demissões devem ocorrer para diminuir o inchaço da folha de pagamento. Caso a saída dos Reda não atinja o objetivo, parte dos 405 postos de confiança já existentes no órgão deve ser extinta. Enquanto o TJ pretende criar novos cargos que seriam ocupados por indicação, a presidente do Sindicato dos Servidores (Sinpojud), Maria José da Silva, calcula que há cerca de mil aprovados em dois concursos realizados pelo Judiciário à espera de nomeação. O juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em entrevista ao Jornal A Tarde, ponderou que as demissões devem ser paulatinas: “Se isso for feito de um dia para o outro, arrebenta todo o funcionamento do tribunal”, disse.