TJ-BA: CNJ INVESTIGA FRAUDE FISCAL E EM LICITAÇÃO

Irregularidades como caixa 2 e fraudes em licitação, que são verificadas corriqueiramente nas administrações públicas brasileiras, foram encontradas no poder que detém a função de julgar as irregularidades na Bahia. Em inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril do ano passado, foram descobertos um caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório do município de São Desidério, município na região oeste, licitação “burlada” e “indício de fraude fiscal” na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo (CAB), obra financiada pelo Banco Bradesco ao custo de R$ 34 milhões. As ilegalidades foram apontadas no dia 8 deste mês, através do relatório assinado pelo corregedor nacional, Gilson Dipp. Como o poder está no limite de gastos da Lei da Responsabilidade Fiscal (5% da receita liquida do Estado), o CNJ orientou também a demissão de todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e caso a folha continue inchada, outros 405 cargos comissionados também podem ser extintos no Judiciário baiano. O relatório do CNJ indicou ainda outros 30 problemas no TJ-BA, entre eles o atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e milhares de ações paralisadas. Informações do A Tarde.