MP CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL

De acordo com o Ministério Público estadual, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos que vendem bebida alcoólica no município de Juazeiro, a 500 Km de Salvador, serão convocados em setembro para participar de uma audiência pública que será realizada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local. Na oportunidade, o promotor de Justiça Pedro Castro esclarecerá dispositivos da Lei Municipal 1.939/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de advertência sobre a exploração sexual infanto-juvenil e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes nestes estabelecimentos, com o intuito de assegurar o comprometimento dos presentes na audiência com a causa, que foi disposta em lei por sugestão da Promotoria.