PREFEITURA COMPRA R$ 35 MI EM LIVROS SEM LICITAÇÃO II

Conforme o artigo 25 da Lei de Licitações, a modalidade “Inexigibilidade de Licitação” só pode ser adotada quando há inviabilidade de competição.  Questionada sobre a implementação do procedimento, a assessoria da Secult explicou que o Programa Cidade Educadora é uma “política pública municipal de formação de leitores“. Os volumes utilizados no projeto seriam de exclusividade da Aymará e os mais de R$ 35 milhões se justificariam pela quantidade de pessoas atendidas. Segundo a Secretaria, são 101.711 estudantes e quatro mil professores “formados durante todo ano para a utilização do material”. O kit consiste em quatro livros de histórias e atividades para cada aluno, além de um “Diário de Bordo” individual para educandos e educadores. O custo per capta é de R$ 219,20, sem considerar o fato de que os estudantes, que representam a maior parte do público-alvo, recebem mais itens que os professores. “O valor é muito alto. Ele vai ter que justificar”, contestou a vereadora Marta Rodrigues. O preço unitário de cada livro não foi revelado pelo órgão da prefeitura de Salvador.