CÂMARA APROVA LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta enviada pelo Senado para substituição do Projeto de Lei 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida, que estava em tramitação há 19 anos, impõe obrigações aos empresários, ao Poder Público e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. De acordo com o texto, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão investir em artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. Os produtores de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos também serão obrigados a receber as embalagens e os produtos após o seu uso. A lei determina ainda que o Poder Público fique responsável por aproveitar outros materiais recicláveis descartados ao final de sua vida útil. O texto ainda deve retornar ao Senado para mais uma votação e realização de alguns ajustes antes de entrar em vigor.