DEPUTADO PROPÕE CURSO PARA PREFEITOS

Está sob análise na Câmara do Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 459/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que torna obrigatória a criação pelas prefeituras de todo o país de cursos de gestão pública para prefeitos em primeiro mandato. De acordo com o autor do projeto, o objetivo da capacitação é apresentar as competências do cargo, as regras de funcionamento das instituições públicas e as normas orçamentárias. A Comissão de Constituição e Justiça analisará a admissibilidade da proposta. Se passar desse estágio, será examinada por comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo plenário.