BAHIA E MINAS ACORDAM CONTRA A SONEGAÇÃO

Os governos da Bahia e de Minas Gerais firmaram um acordo de ações integradas de combate à sonegação fiscal. Os Estados celebraram protocolos de tributação de cinco produtos que beneficiarão a unidade federativa destinatária com a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Com a medida, não haverá aumento de carga tributária, nem de custos dos produtos a serem comercializados, que são: brinquedos, bicicletas, material de limpeza, artigos de papelaria e material de construção. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, a ação alcança 20 mil contribuintes e a comercialização dessas mercadorias gera valores significativos para a arrecadação da Bahia sendo que, em 2009, esses produtos contribuíram com o montante de aproximadamente R$ 200 milhões.