TCM MULTA EX-PREFEITOS BAIANOS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), depois de julgamento nesta quinta-feira (4), multou os ex-prefeitos de Mucuri, Milton José Fonseca Borges e Moisés Alves de Matos, e o ex-prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, por irregularidades em processos licitatórios. Os ex-gestores de Mucuri foram acusados de contratar um serviço de transporte escolar no valor de R$ 3.645.963,58, por meio da modalidade concorrência pública, sem as exigências expostas na lei. Foi constatada a ausência de certidões negativas do INSS e FGTS nos documentos mensais de despesa, falta de qualificação econômico-financeira e técnica, além de outros desvios. Em 2009, Milton Borges e Moisés Matos já haviam sido condenados em pelo menos 11 julgamentos por irregularidades cometidas e foram multados em R$ 15 mil e R$ 5 mil, respectivamente. Já o prefeito de Itabela foi penalizado em R$ 10 mil por contratação irregular de artistas para realização de shows, no exercício de 2008. Paulo Ernesto ainda poderá recorrer a sentença.