MOROSIDADE DA JUSTIÇA CONTRIBUI PARA IMPUNIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou perto, nesta quinta-feira (4), de condenar uma autoridade, pela primeira vez desde o fim da ditadura militar. A morosidade da Justiça brasileira, no entanto, mais uma vez contribuiu para a impunidade. Em função da ausência do ministro Eros Grau, o julgamento dos deputados federais Fernando Lucio Giacobo (PR) e Alceni Guerra (DEM) acabou empatado em cinco votos a cinco. Os ministros, sem saberem o que fazer, decidiram esperar o voto do colega em uma próxima sessão, marcada para a quarta-feira (10). O único problema é que o crime pelo qual os parlamentares paranaenses respondem prescreve nesta sexta-feira, o que significa que a dupla ficará impune. Os dois são acusados de desrespeitar a Lei das Licitações. No final de 1998, quando Guerra era prefeito do município de Pato Branco (PR), ele concedeu licença à empresa de Giacobo para explorar um terminal rodoviário, por meio de uma licitação. A empresa Tartari e Giacobo Ltda., no entanto, pagou R$ 1,2 milhão pelo contrato com títulos públicos datados de 1902, sem a possibilidade de liquidez. O caso permaneceu por três anos na Corte do STF, depois de ter passado pelo Ministério Público, antes de a dupla ter sido eleita para o Congresso Nacional, e só começou a ser julgado ontem.