BORGES RECLAMA DE ATUAÇÃO DO IBAMA NO STF

Foto: U.Dettmar/STF

César Borges cobra uma postura contra o Ibama a Gilmar Mendes

O senador César Borges (PR) foi recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na manhã desta quarta-feira (3). Na pauta da reunião, a fiscalização, considerada ilegal pelo parlamentar, feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) em Salvador. O repuvblicano reclama que o órgão tem descumprido uma determinação do STF, que desobrigou o Ibama de fiscalizar e realizar o licenciamento ambiental em diversas obras na capital baiana, ao transferir esta competência  para os órgãos ambientais estaduais e municipais. “O Ibama não aceita as licenças ambientais emitidas pelo estado”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a situação causa “insegurança jurídica” na execução de empreendimentos públicos e privados.