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PUNIÇÃO PARA JUÍZES

O ministro Vantuil Abdala, relator da sindicância aberta em abril no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane (Furacão), defendeu ontem mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. A pena máxima administrativa aplicada pelo CNJ para esses casos é a aposentadoria, pois, de acordo com a Constituição, um magistrado só pode ser desligado da carreira se tiver condenação criminal definitiva.