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APROVADO AUMENTO DE REPASSE PARA MUNICÍPIOS

O Senado aprovou ontem, a proposta de emenda constitucional que aumenta a participação dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, passando dos atuais 22,5% para 23,5%. A aprovação foi viabilizada com um acordo entre todos os partidos. A medida, já aprovada pelos deputados, entra em vigor logo que for promulgada.