OPERADORAS PROIBIDAS DE ENVIAR SMS INDESEJADA

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proíbe, a partir de 1º de maio, que as operadoras de telefonia celular enviem aos assinantes mensagens não solicitadas, contendo publicidade. Contratos firmados a partir da mesma data já devem constar a opção para receber ou não tais mensagens. Segundo a Anatel, as novas exigências foram enviadas às operadoras no dia 25 de janeiro. Os clientes que já têm contratos assinados e que desejam não receber mensagens indesejadas devem entrar em contato com suas respectivas operadoras, que serão fiscalizadas quanto ao cumprimento das determinações da Anatel pelo MPF.