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COMISSÃO APROVA LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a licença maternidade para seis meses foi aprovada por unanimidade pela comissão especial que analisou o mérito da questão. O parecer apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-CE) ainda precisa ser votados em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, em mais dois turnos no Senado. Atualmente a licença maternidade de seis meses é facultativa, portanto os empregadores podem optar por adotarem ou não. Com a regulamentação da proposta, o benefício passa a ser obrigatório.