ADVOGADO CHAMA PORTAL DA SEFAZ DE “MONSTRINHO”

O advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, proprietário de um dos mais renomados escritórios do segmento em Salvador, está indignado com a dificuldade para emitir a obrigatória Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Ele se queixou ao Bahia Notícias de que o método disponível no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está um caos. O procedimento tornou-se obrigatório para todos os tomadores de trabalho desde 1º de fevereiro na capital baiana, mas as empresas não conseguem realizar o cadastro e muito menos gerar o documento no site, que não foi projetado para atender à elevada demanda e definha diante do congestionamento. “Assim, ficam as empresas tomadoras exigindo que as prestadoras emitam a NFS-e, e do outro lado, agonizando, ficam as prestadoras sem poder emitir, e pior, sem poder faturar, por conta deste 'monstrinho' criado pela Sefaz. A Prefeitura deveria imediatamente expedir uma nova Portaria, adiando a exigência da NFS-e, ou pelo menos permitindo que neste período de turbulência, possam ser emitidas a NF ‘normais’, enquanto o ‘Portal’ se adequa à demanda. A medida é urgente, sob pena de se instaurar a total inadimplência no mercado de serviço de Salvador”, protestou. Nogueira Reis é um advogado conceituadíssimo.