VOTAÇÃO SOBRE PRÉ-SAL SERÁ RETOMADA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta-feira (3) a votação dos projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal. Três das quatro propostas ainda estão na Casa e precisarão ser analisadas pelo Senado antes de virar lei. O principal impasse identificado é a disputa sobre os recursos provenientes do petróleo: royalties e participação especial. O texto-base do projeto já foi aprovado, mas falta analisar um destaque polêmico, que visa distribuir metade dos royalties e participações especiais de toda a exploração de petróleo, inclusive fora da área do pré-sal, com base nos critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPEs) e dos Municípios (FPM). Com informações da Globo.com.